> Contratação Pública

PRR

Qualquer entidade pública tem por obrigação recorrer as regras da Contratação Pública para proceder a aquisições.

De facto, as entidades públicas apenas podem adquirir bens, serviços e promover empreitadas segundo as regras de Contratação Pública, desde logo pela tramitação dos procedimentos de acordo com plataformas adequadas para o efeito.

O incumprimento das regras de Contratação pública gera quer para os titulares de cargos políticos, quer para os titulares de cargos públicos, quer para os técnicos responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória.

Muitas das entidades públicas das quais se destacam as autarquias de menor dimensão não possuem recursos humanos habilitados para a tramitação de tais procedimentos, nem possuem volumes de aquisições que justifiquem a contratação de recursos humanos especializados.

A SG disponibiliza assim um serviço especializado e experimentado capaz de garantir a tramitação adequada e legal dos procedimentos de Contratação Pública.