Direito Público

oriente1
Áreas de Intervenção > Direito Público

A actividade da SG percorre todo o Direito Público, do Direito Constitucional ao Direito Administrativo e da Contratação Pública.

No Direito Constitucional, a actividade da SG incide, sobretudo, na tutela, graciosa e contenciosa, dos direitos fundamentais.

No Direito Administrativo e da Contratação Pública, a SG presta assessoria quer a entidades públicas, quer a pessoas, singulares ou colectivas, privadas.
A assessoria prestada a entidades públicas incide, sobretudo, no domínio da contratação pública.

Com o Código dos Contratos Públicos, a contratação pública é, hoje, objecto de um regime jurídico exigente no que toca, em especial, à transparência, igualdade e concorrência. Mercê da formação contínua que proporciona aos seus associados, a SG encontra-se habilitada a responder, com qualidade, e com respeito pela legalidade e prossecução do interesse público, às solicitações prestadas pelas entidades adjudicantes, independentemente do tipo de procedimento pré-contratual (ajuste directo, concurso público, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação e diálogo concorrencial) ou de contrato administrativo (empreitada de obras públicas, concessão de obras e serviços públicos, locação, aquisição de bens móveis e serviços, sociedade) a celebrar.

A assessoria prestada abrange todas as fases do procedimento de formação do contrato, designadamente:

  • Abertura de procedimentos pré-contratuais e elaboração das peças do procedimento (convite à apresentação de propostas, programa do procedimento, convite à apresentação de soluções, memória descritiva e caderno de encargos);

  • Análise das propostas e adjudicação;

  • Celebração do contrato, mediante a elaboração prévia da minuta do contrato.

A assessoria prestada às entidades adjudicantes não se circunscreve, porém, à fase pré-contratual. Os serviços prestados acompanham as fases de execução e de cessação do contrato e, sempre que necessário, a fase contenciosa.


Num Direito Público subjectivista, onde a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados tem consagração constitucional, a SG não descura a posição das pessoas, singulares e colectivas, privadas, prestando-lhes, designadamente, os seguintes serviços:

  • No Direito Administrativo, elaboração de petições e requerimentos, bem como assessoria em todas as fases do procedimento administrativo e na fase contenciosa;

  • Na Contratação Pública, assessorando quer candidatos, quer concorrentes, nomeadamente na criação de consórcios ou outros agrupamentos, apresentação de candidaturas e propostas, habilitação, audiência prévia, celebração do contrato e fase contenciosa.