Cessação do Contrato de Trabalho – A Caducidade   O contrato de trabalho é um instrumento jurídico positivado na Lei portuguesa, no art. 1152º o Código Civil, onde pode ler-se: “Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob … Continue a ler Cessação do Contrato de Trabalho – A Caducidade